A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nesta terça-feira (20) na Justiça com um recurso para esclarecer pontos da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá (SP). Após o julgamento deste recurso, é possível que a prisão de Lula seja ordenada.

Os advogados do petista apresentaram ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) seus embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para pedir explicações sobre a decisão em que a 8ª Turma da Corte condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão.

Em tese, os embargos de declaração não servem para mudar o mérito de uma condenação. Mesmo assim, em nota, a defesa informou que quer a correção do que considera como "omissões, contradições e obscuridades" altere o resultado do julgamento, "com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".

Possível prisão após julgamento

Depois que esse recurso for julgado, Lula poderá ser preso, seguindo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) aplicado pelos desembargadores do TRF-4. Quando condenou o petista, a 8ª Turma decidiu que o ex-presidente deve ser detido depois de esgotados todos os recursos disponíveis na segunda instância. Como Lula foi condenado por unanimidade no colegiado, sua defesa pode pedir apenas os embargos de declaração.

Os próprios três desembargadores da Turma vão julgar os embargos de declaração. Isso não tem data para acontecer; o relator dos casos da Lava Jato no colegiado, desembargador João Pedro Gebran Neto, precisa pedir o julgamento do caso. Pelo atual ritmo de trabalho da Turma, é possível que o julgamento ocorra em março.

Além de poder levar Lula à prisão, a condenação no TRF-4 o torna, em tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Mesmo depois da condenação, o ex-presidente liderou todos os cenários da pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Datafolha no dia 31 de janeiro.

Fonte: UOL